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ESTE DOCUMENTO CONTÉM INFORMAÇÕES SOBRE GARANTIAS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS/APLICAÇÕES E PLATAFORMAS DA ARANDA DATA SAFE, ACEITA O SOFTWARE JUNTO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTIPULADOS NESTE DOCUMENTO. SE NÃO ACEITAR ESTAS CONDIÇÕES, NÃO UTILIZE SERVIÇOS/APLICAÇÕES E PLATAFORMAS DA ARANDA DATA SAFEE DESINSTALE O SOFTWARE.
- «ARANDA» refere-se à Aranda Software Corp. e aos seus licenciantes, se os houver. A Aranda é o licenciador do software.
- «Software» significa o(s) programa(s) informático(s) da Aranda e de terceiros, em ambos os casos exclusivamente sob a forma de código objeto, fornecidos pela Aranda no pacote anexo e na restante documentação, meios e suportes, materiais impressos e documentação eletrónica ou em linha. O «Software» inclui também os programas de base de em que se baseia o software ARANDA DATA SAFE e todos os dados contidos nessa base de dados.
- O software é composto por módulos de cliente, módulos de servidor e módulos de consola. Poderá instalar e utilizar o Software no número de computadores pessoais com Sistema Operativo Windows especificado no cabeçalho do presente contrato. Para instalar e executar os módulos de servidor, deve dispor de um servidor com Sistema Operativo Windows Server e de um servidor com o motor de base de dados SQL Server, que cumpram os requisitos mínimos apresentados para o efeito. Não obstante o estipulado neste documento, não poderá utilizar o Software em qualquer outro produto que não seja um PC ou Dispositivos Móveis Android e/ou iOS, de acordo com a solução que tenha sido adquirida. A licença do Software não pode ser partilhada, instalada nem utilizada simultaneamente em vários equipamentos, de forma a que o total de equipamentos que tenham o software instalado exceda o número estipulado no cabeçalho.
- Se recebeu o software como uma versão de avaliação, não poderá utilizar o software nem a base de dados para além para além do prazo de avaliação estipulado na documentação de avaliação. Assim que o período de avaliação expirar, deverá desinstalar e eliminar o software, bem como eliminar todos os ficheiros ou bases de dados criados pelo software.
- O software contém uma base de dados concebida para ser utilizada pelo software. Não poderá utilizar a base de dados para qualquer outro fim. Se pretender utilizar a base de dados com outro software que não seja fornecido pela Aranda, deverá primeiro obter uma autorização por escrito da Aranda.
- Pode fazer uma cópia do Software em formato de leitura apenas para fins de cópia de segurança. Em cada uma dessas cópias, deverá incluir todos os avisos de direitos de autor e outras menções relativas à propriedade intelectual incluídas na cópia original do Software.
- Por meio do presente documento, concorda que a Aranda poderá verificar a utilização que faz do Software, após receber a notificação correspondente enviada com antecedência à visita, a fim de determinar o cumprimento dos termos e condições estipulados neste documento.
- O presente documento não confere quaisquer direitos exclusivos.
- Este documento não lhe concede quaisquer direitos, mas estes poderão estar disponíveis ao abrigo de um acordo separado. Se desejar celebrar um Acordo de Distribuição, envie um e-mail para o seguinte endereço: infochannel@Arandasoft.com.
- Para além do disposto na Secção 2, não poderá criar cópias do Software, nem distribuí-las, nem transferir o Software por via eletrónica de um computador para outro ou numa rede.
- Além disso, não poderá alterar, consolidar, modificar, adaptar nem traduzir o Software, nem descompilá-lo, submetê-lo a engenharia reversa, desmontá-lo ou reduzi-lo a uma forma perceptível por uma pessoa.
- Não poderá vender, arrendar, alugar, disponibilizar para demonstração ou sublicenciar o software.
- É proibido modificar o Software ou criar obras derivadas com base nesse Software.
- Não poderá exportar o software para nenhum país proibido pelas leis de exportação dos Estados Unidos da América (Export Administration Act) e dos regulamentos daí decorrentes.
- Caso não cumpra o disposto no presente documento de termos e condições, a Aranda terá o direito de rescindir a licença e o utilizador deverá destruir todas as cópias do Software; no entanto, os restantes direitos aplicáveis a ambas as partes, juntamente com as demais disposições estipuladas no presente documento, permanecerão em pleno vigor após a rescisão do mesmo.
A licença acima concede-lhe uma licença limitada para a utilização do Software. A Aranda e os seus fornecedores conservam os direitos, a titularidade e os interesses, incluindo os direitos de autor e de propriedade intelectual, relativos ao Software e a quaisquer cópias do mesmo. Todos os outros direitos não especificamente estipulados neste documento, incluindo os direitos de autor nacionais e internacionais, são reservados à Aranda e aos seus fornecedores.
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- A ARANDA E OS SEUS FORNECEDORES DECLINAM, PELO PRESENTE, QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. DA MESMA FORMA, NÃO É GARANTIDA A AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS OU DE USO. A ARANDA NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ESTEJA ISENTO DE ERROS NEM QUE FUNCIONE DE FORMA ININTERRUPTA. O PROJETO, A FINALIDADE E A LICENÇA DO SOFTWARE NÃO PREVÊEM A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE EM LOCAIS PERIGOSOS ONDE SEJAM NECESSÁRIOS SISTEMAS DE CONTROLO EM CASO DE FALHAS, COMO, POR EXEMPLO, NO PROJETO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO OU OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU NAVEGAÇÃO DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, MÁQUINAS CARDÍACAS-PULMONARES OU SISTEMAS DE ARMAMENTO. POR MEIO DO PRESENTE, A ARANDA RENUNCIA ESPECIFICAMENTE A QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, DE ADEQUAÇÃO DO PRODUTO AOS FINS ACIMA INDICADOS.
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A Isenção de Responsabilidade, os Recursos Exclusivos e a Garantia Limitada acima referidos constituem elementos fundamentais do acordo celebrado entre si e a ARANDA. A ARANDA não poderá fornecer-lhe o Software a um preço reduzido sem essas limitações. A Isenção de Responsabilidade da Garantia, os Recursos Exclusivos e a Garantia Limitada beneficiam os licenciantes da ARANDA.
As limitações ou exclusões de garantias e responsabilidades estipuladas no presente documento não afetam os direitos legais dos consumidores (ou seja, as pessoas que adquirem um produto para fins não comerciais).
As limitações ou exclusões de garantias, recursos ou responsabilidades estipuladas no presente documento aplicam-se a si apenas se tais limitações ou exclusões forem possíveis nos termos da legislação local em vigor.
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O presente documento reger-se-á pelas leis internacionais do Estado da Flórida, com exceção das disposições relativas a conflitos de leis. Por meio deste, concorda que todos os litígios relacionados com o presente documento serão submetidos exclusivamente aos tribunais estaduais do Condado de Dade, na Flórida, ou aos tribunais federais do Estado da Flórida.
O presente documento não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias.
O presente documento constitui o acordo integral entre as partes relativamente ao assunto nele tratado e substitui quaisquer acordos ou contratos anteriores, sejam estes verbais ou escritos. Pelo presente, fica também acordado que qualquer alteração ou cláusula adicional incluída em qualquer ordem de compra ou outras notificações escritas ou documentos emitidos por si relativamente ao Software resultante da licença aqui estipulada não terá qualquer efeito. Qualquer incumprimento ou atraso por parte da Aranda na aplicação dos seus direitos ao abrigo do presente documento ou resultante do incumprimento do mesmo não constituirá renúncia por parte da Aranda aos mesmos.
Nenhum distribuidor, agente ou funcionário da Aranda está autorizado a alterar este documento.
Caso alguma disposição do presente documento venha a ser declarada ilegal por um tribunal competente, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida por lei; as restantes disposições incluídas no presente documento não serão afetadas e permanecerão em vigor.